A Portaria n.° 336 do Ministério da Saúde...

#Questão 556772 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, FUNIVERSA, 2012, SES/DF, Médico

A Portaria n.° 336 do Ministério da Saúde

A) define que os serviços de natureza jurídica pública e privada poderão executar as atribuições de supervisão e de regulação da rede de serviços de saúde mental.

B) estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos exclusivamente por ordem crescente de porte/complexidade.

C) estabelece que as três modalidades de serviços cumprem a mesma função no atendimento público em saúde mental e que deverão estar capacitadas para realizar prioritariamente o atendimento de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes.

D) com transtornos mentais severos e estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) só poderão funcionar em área física específica e independente de qualquer estrutura hospitalar.

E) determina que a equipe técnica mínima para atuação no CAPS I, para o atendimento de vinte pacientes por turno, tendo como limite máximo trinta pacientes/dia, em regime de atendimento intensivo, será composta, entre outros profissionais, por um psiquiatra com especialização em reabilitação psicossocial.

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