Questão Q556741
2011 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral
Prova: Concurso Petrobras - Arquiteto Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2011 • Petrobras

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Considerando-se a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana, a Resolução Conama nº 307, de 5 de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão

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