Considerando-se a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana, a Resolução Conama nº 307, de 5 de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão
da produção da edificação
do Meio Ambiente e da Segurança do Trabalho
dos materiais de construção civil
dos riscos na construção civil
dos resíduos da construção civil
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