Considerando as disposições do Decreto no 3.029/1999, as...

Questão Q556727

2014 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) - Médico Área Sanitarista - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2014 • Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF)

Considerando as disposições do Decreto no 3.029/1999, assinale a alternativa correta quanto à natureza e à finalidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A A Anvisa está vinculada financeiramente ao Ministério da Saúde e não possui autonomia em relação ao próprio orçamento. B O referido diploma legal designa prazo de 50 anos para a duração da Anvisa. C A Anvisa tem sede e foro no estado de São Paulo e atuação em todo o território nacional. D A Anvisa atua como entidade administrativa independente e lhe são asseguradas, nos termos legais, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições. E A natureza jurídica da Anvisa é de sociedade de economia mista.

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