A Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União W...

#Questão 556686 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

A Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União − TCU 63/10 estabelece normas de organização e apresentação de relatórios de gestão, estando sujeitos à apresentação desses relatórios os órgãos entidades da Administração pública federal direta e indireta, o que inclui o TRF da 3ª Região. É norma atinente a esse regramento que

A) a apresentação do relatório pode ser feita em meio impresso ou informatizado.

B) denomina-se consolidado o relatório de gestão quando envolver mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao TCU avaliar a gestão por meio de confronto das peças de cada unidade em conjunto.

C) as unidades jurisdicionadas ao TCU devem manter a guarda dos documentos comprobatórios de cada exercício, salvo os de natureza sigilosa.

D) as unidades jurisdicionadas não estão obrigadas a apresentar informação sobre a gestão em periodi cidade inferior a um ano.

E) os relatórios de gestão ficarão disponíveis para livre consulta, no portal do TCU na internet, em até 15 dias da data limite para a apresentação.

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