Com relação ao Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, assinale a opção correta.
Os lotes de condomínios urbanos com área menor que 300,00 m² poderão ser prevalecidos pela usucapião coletiva desde que os seus proprietários não possuam outro imóvel urbano ou rural.
O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
É considerado subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja superior ao definido no plano diretor.
Pelo direito de preempção, o cidadão que provar uma ocupação de 10 anos consecutivos em um imóvel urbano terá preferência para aquisição do mesmo.
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