Em relação aos processos administrativos referentes aos...

#Questão 555587 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, FUNCAB, 2013, SUDECO/DF, Contador

Em relação aos processos administrativos referentes aos convênios celebrados pela SUDECO, nos termos da Resolução SUDECO nº 01/2011, especificamente emseu artigo 2º, é correto afirmar:

A) Antes da sua instrução, o processo administrativo deverá ser encaminhado à Procuradoria, para manifestação jurídica quanto ao objeto do convênio a ser celebrado.

B) O processo administrativo deve ser instruído com o cadastro de pessoa física do representante legal do proponente, mas não há exigência quanto à juntada da cédula de identidade do proponente.

C) Não há exigência da juntada, no processo administrativo, do comprovante de residência do proponente.

D) O processo administrativo deve ser instruído com garantias bancárias apresentadas pelo proponente, para assegurar o cumprimento do objeto do convênio.

E) Exige-se que o processo administrativo seja instruído com a declaração negativa de duplicidade de convênio.

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