A A área de atuação da SUDECO abrange os Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal. B A natureza jurídica da SUDECO é de fundação pública. C A SUDECO não possui autonomia financeira e administrativa, pois é vinculada ao Ministério de Integração Nacional. D Não se trata de uma das competências da SUDECO a coordenação de programas de extensão e gestão rural. E O desenvolvimento regional almejado pela SUDECO objetiva a integração competitiva da base produtiva na economia nacional, mas não internacional, devido ao seu caráter regional.

A Antes da sua instrução, o processo administrativo deverá ser encaminhado à Procuradoria, para manifestação jurídica quanto ao objeto do convênio a ser celebrado. B O processo administrativo deve ser instruído com o cadastro de pessoa física do representante legal do proponente, mas não há exigência quanto à juntada da cédula de identidade do proponente. C Não há exigência da juntada, no processo administrativo, do comprovante de residência do proponente. D O processo administrativo deve ser instruído com garantias bancárias apresentadas pelo proponente, para assegurar o cumprimento do objeto do convênio. E Exige-se que o processo administrativo seja instruído com a declaração negativa de duplicidade de convênio.

A Não possui como uma de suas diretrizes a preservação do meio ambiente. B É financiado exclusivamente por meio de porcentagem do produto da arrecadação do IPI – Imposto sobre produtos industrializados. C O FCO goza de isenção tributária. D A administração do FCO será realizada conjuntamente com os Fundos Constitucionais do Norte e do Nordeste. E O FCO é administrado exclusivamente pelo Ministério da Integração Nacional.