A Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério d...

A Projeto envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo. B Função é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. C A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público, não podendo ser combinada com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas. D Programa é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, cuja mensuração é feita por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.