A Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério d...

#Questão 555581 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Contador

A Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais. Pelo que dispõe essa portaria, é INCORRETO afirmar:

A) Projeto envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.

B) Função é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

C) A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público, não podendo ser combinada com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

D) Programa é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, cuja mensuração é feita por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.

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