A Constituição Brasileira de 1988 e o Estatuto da Criança...

Questão Q555429

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Organização das Nações Unidas - ONU - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Assistente Social - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

A Constituição Brasileira de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao incorporar a Doutrina da Proteção Integral no tratamento dado às questões relativas à infância e juventude, considerou a normativa convencional internacional, reguladora da proteção e promoção dos direitos humanos, ratificada em caráter especial pelo Brasil, e aquela estabelecida por força de resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, dentre as quais destacam-se:

A a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto de São José da Costa Rica (1969) e a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada em 1990; B o Pacto de São José da Costa Rica (1969), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado em 1992, e a Declaração de Pequim (1995); C a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), o Protocolo de Quioto (1997) e o Pacto de São José da Costa Rica (1969); D a Declaração de Pequim (1995), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado em 1992; E a Declaração sobre os Direitos das Crianças (1924/59), a Convenção de Belém do Pará (1994) e a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada em 1990.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A Constituição Brasileira de 1988 e o Estatuto da Criança...

Comentários

Compartilhar Questão