Questão Q555316
2011 Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) Fundação Municipal de Saúde do Piauí - PI (FMS/PI)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral
Prova: Concurso Fundação Municipal de Saúde do Piauí - PI (FMS/PI) - Arquiteto - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) do ano 2011 • Fundação Municipal de Saúde do Piauí - PI (FMS/PI)

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) reafirm...

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) reafirma os princípios básicos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, preservando o caráter municipalista, a centralidade do plano diretor como instrumento básico da política urbana e a ênfase na gestão democrática. É obrigatório ter plano diretor as cidades:

I - com mais de dez mil habitantes;

II - integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

III - integrantes de áreas de especial interesse turístico;

IV - inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Estão CORRETOS os itens:

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