O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) reafirma os princípios básicos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, preservando o caráter municipalista, a centralidade do plano diretor como instrumento básico da política urbana e a ênfase na gestão democrática. É obrigatório ter plano diretor as cidades:
I - com mais de dez mil habitantes;
II - integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
III - integrantes de áreas de especial interesse turístico;
IV - inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Estão CORRETOS os itens:
I, II, III e IV.
II, III e IV, somente.
I, II e III, somente.
I, III e IV, somente.
III e IV, somente.
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