Questão Q555041
2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Justiça da Bahia - TJ BA
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Consoante determina o egimento Interno do Tribunal de ust...

Consoante determina o egimento Interno do Tribunal de ustiça do Estado da Bahia, sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus Desembargadores, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal ou a seus Desembargadores, o Presidente comunicará o fato, devidamente instruído dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal, ao:

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