O Decreto Federal nº 93.872/1986, ao referenciar o Orçame...

A

que somente serão admitidas dotações globais quando se tratar de projetos antigos.

B

que as dotações atribuídas às unidades orçamentárias poderão ser descentralizadas para as unidades administrativas.

C

a abertura de crédito adicional não importa em modificação do quadro de detalhamento da despesa, no início do exercício.

D

que as dotações consignadas na Lei do Orçamento são destinadas à atender casos específicos atribuíveis a determinadas unidades orçamentárias.

E

que o empenho poderá exceder o saldo disponível de dotação orçamentária.