Conforme o Decreto nº 5.296/04, o atendimento prioritário...

#Questão 554562 - Legislação decretos, Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000., Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Assistente em Administração

Conforme o Decreto nº 5.296/04, o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato. Não inclui no tratamento diferenciado:

A) divulgação em lugar visível, do direito de atendimento prioritário dessas pessoas.

B) pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.

C) admissão de entrada e permanência de cão-guia junto de pessoa portadora de deficiência em edificações de uso público, quando não for apresentada carteira de vacina atualizada do animal.

D) assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.

E) sinalização ambiental para orientação dessas pessoas.

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