Questão Q553806
2013 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - SC (JUCESC/SC)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ministério do Desenvolvimento, Indústria, e Comércio Exterior - MDIC
Prova: Concurso Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - SC (JUCESC/SC) - Analista Técnico Administrativo II - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2013 • Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - SC (JUCESC/SC)

Com base na Instrução Normativa DNRC no 113, de 28 de abr...

Com base na Instrução Normativa DNRC no 113, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências, a concessão da matrícula de leiloeiro dependerá da comprovação pelo interessado da idade mínima de:

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