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Conforme a Lei Complementar 11/1996, os membros do Minis...

#Questão 553452 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

Conforme a Lei Complementar 11/1996, os membros do Ministério Público possuem como uma das garantias a vitaliciedade e esta será adquirida

A) após 1 (um) ano de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

B) após 2 (dois) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

C) após 3 (três) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

D) após 5 (cinco) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

E) após 10 (dez) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

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