Questão Q553418
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ministério do Desenvolvimento, Indústria, e Comércio Exterior - MDIC
Prova: Concurso Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM) - Engenheiro de Operações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM)

Acerca das especificidades legais impostas às empresas fa...

Acerca das especificidades legais impostas às empresas fabricantes de produtos industrializados na ZFM, julgue o item seguinte. Conforme previsto na Portaria Interministerial n.º 170/2010, uma empresa sediada no Polo Industrial de Manaus, caso queira fixar ou alterar seu processo produtivo básico, deverá encaminhar carta de solicitação à Secretaria do Desenvolvimento da Produção do MDIC e, depois de uma primeira visita dessa secretaria, deverá encaminhar requerimento à SUFRAMA.

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