A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC T16. 5 estabelece que os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem reunir requisitos de verdade e de validade, que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão. Ao fazê-lo, a referida norma expressa a seguinte característica da formalidade do registro contábil:
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