Com relação à LOPC/RN e ao EPC/RN, assinale a opção corre...

#Questão 553014 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte - PC RN, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Com relação à LOPC/RN e ao EPC/RN, assinale a opção correta.

A) Se, no curso de investigação policial, houver indícios de prática de ilícito penal atribuído a policial civil, a autoridade competente remeterá, imediatamente, cópia do procedimento ao corregedor-geral de polícia, que deverá tomar as providências cabíveis para a instauração do processo administrativo disciplinar, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade funcional.

B) Além das garantias asseguradas pela CF, o policial civil gozará da prerrogativa de portar arma, salvo na inatividade.

C) O delegado de polícia civil só pode ser removido em face da necessidade do serviço, definida em ato motivado do delegado-geral de polícia civil, cabendo recurso ao corregedor-geral de polícia.

D) Se o servidor policial civil for designado, de ofício, para sede de exercício que implique alteração do domicílio legal, fará jus ao pagamento de diárias.

E) Os servidores policiais civis terão direito a férias anuais por trinta dias corridos, as quais poderão ser fracionadas.

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