O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou t...

Questão Q552960

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE PR

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) - Analista de Controle Área Contábil - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR)

O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/PR, alegando que esse ato estava fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada

A correta, uma vez que a competência para fiscalização de despesas relacionadas à educação de analfabetos é do Tribunal de Contas da União. B incorreta, uma vez que a jurisdição do TCE/PR abrange qualquer entidade que utilize bens e valores públicos. C incorreta, salvo se os valores repassados não excederam a 0,01% do orçamento anual do Município. D correta, uma vez que a beneficiária é entidade sem fins lucrativos. E correta, uma vez que a beneficiária não é órgão público.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou t...

Comentários

Compartilhar Questão