Em relação à Resolução MPS/CGPC no 8/2004, é correto afi...

#Questão 552942 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Em relação à Resolução MPS/CGPC no 8/2004, é correto afirmar que

A) o estatuto não deve dispor sobre matéria específica do plano de benefícios.

B) essa resolução trata apenas da aprovação dos estatutos, regulamentos e convênios de adesão, não dispondo sobre a alteração desses documentos.

C) poderá constar do estatuto que a entidade fechada será constituída com prazo determinado, havendo justificativa razoável.

D) a definição da composição dos órgãos da entidade fechada de previdência complementar, a forma de acesso e a duração do mandato são matérias a serem tratadas no convênio de adesão.

E) o estatuto pode adotar terminologia distinta da Lei Complementar no 109/2001, desde que venha acompanhado de glossário.

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