De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, o processo de...

#Questão 552654 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Engenheiro

De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, o processo de licenciamento ambiental se dá por meio de concessão das Licenças:

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