O modelo de gestão preconizado pelo Sistema Único de Assi...

#Questão 552573 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Analista Técnico de Políticas Públicas I

O modelo de gestão preconizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) prevê o financiamento compartilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Considerando o co-financiamento previsto na legislação e demais documentos pertinentes, assinale a alternativa correta.

A) O Piso de Transição de Média Complexidade não deve ser objeto de regulação específica.

B) O cofinanciamento da Proteção Social Básica tem por componente somente o Piso Básico Fixo.

C) O Piso Variável não pode ser desdobrado para permitir o atendimento de situações ou particularidades.

D) O cofinanciamento federal não é permitido, em nenhuma hipótese, sem a realização de convênios, ajustes ou congêneres.

E) O conjunto de recursos destinados aos serviços, programas e projetos, devidamente tipificados e agrupados, e à sua gestão, na forma definida em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, denomina-se Bloco de Financiamento.

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