A passagem à situação de inatividade, mediante reforma,...

Questão Q552535

2010 Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU) Corpo de Bombeiro Militar - GO (CBM/GO)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás - CBM GO

Prova: Concurso Corpo de Bombeiro Militar - GO (CBM/GO) - Oficial - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU) do ano 2010 • Corpo de Bombeiro Militar - GO (CBM/GO)

A passagem à situação de inatividade, mediante reforma, deverá ser sempre realizada de ofício, aplicando-se ao Bombeiro Militar desde que este:

A atinja no caso de oficiais superiores a idade-limite de 60 anos. B atinja no caso de praças a idade-limite de 56 anos. C seja condenado a pena restritiva de liberdade de até seis meses. D esteja agregado há mais de dois anos, por ter sido julgado incapaz temporariamente por junta superior de saúde, ainda que se trate de moléstia curável. E esteja agregado há pelo menos um ano, por ter sido julgado incapaz temporariamente por junta superior de saúde, ainda que se trate de moléstia incurável.

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