O parecer prévio emitido pelo TCE/SC sobre as contas pres...

#Questão 552042 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE SC, FEPESE, 2006, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

O parecer prévio emitido pelo TCE/SC sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado consistirá em apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira havida no exercício financeiro.

Assinale a alternativa que contém assunto que não deve ser abordado no parecer prévio tratado ou em relatório que o acompanhe.

A) Demonstrar se o Balanço Geral do Estado representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Estado em 31 de dezembro.

B) Analisar se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública.

C) Observância às normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos, por meio de relatório.

D) O exame de responsabilidade dos administradores e demais responsáveis de unidades gestoras por dinheiros, bens e valores, cujas contas serão objeto de julgamento pelo Tribunal.

E) Reflexo da administração financeira e orçamentária estadual no desenvolvimento econômico e social, por meio de relatório.

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