Com base nas disposições do Estatuto da Polícia Civil do...

#Questão 551665 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Agente Polícia

Com base nas disposições do Estatuto da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta a respeito das normas aplicáveis aos policiais civis ocupantes de cargos de atividade policial do quadro de pessoal policial da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco.

A) A gratificação de função policial não poderá ser acumulada com outra gratificação referente a risco de vida.

B) Os deveres do policial civil incluem dedicação e fidelidade à Pátria, cuja honra, segurança e integridade devem ser defendidas a todo o custo, desde que isso não implique em risco à sua própria vida.

C) As penalidades disciplinares a que estão sujeitos os policiais civis incluem remoção de ofício, repreensão e suspensão.

D) O ato de demissão de policial civil indicará apenas o fundamento legal da demissão: não mencionará a causa da penalidade.

E) O policial civil que efetivamente exerça função policial poderá atuar em atividades de segurança privada, nos dias de folga, se expressamente autorizado pelo titular da respectiva delegacia.

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