Com base na Lei n.º 9.984/2000, que dispõe sobre a criaçã...

#Questão 551565 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Águas - ANA, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANA, Especialista em Recursos Hídricos

Com base na Lei n.º 9.984/2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), e na Lei n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue os itens subseqüentes.

A ANA é dirigida por um diretor-presidente com o apoio de uma diretoria colegiada. O diretor-presidente é nomeado pelo ministro de Estado do Ministério do Meio Ambiente, ministério ao qual a ANA encontra-se vinculada.

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