Questão
Q551485
Prova: Concurso Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR)
Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasilei...
Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.
As deliberações do Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE), que é órgão do Sistema Interligado Nacional (SIN) competente para formular a política energética brasileira, vinculam tanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) quanto o Ministério de Minas e Energia (MME).
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