A respeito das atribuições e da organização da ANATEL, cr...

#Questão 551095 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

A respeito das atribuições e da organização da ANATEL, criada pela Lei Geral de Telecomunicações, julgue os itens a seguir.

Para um obra de reforma de uma sede regional, a ANATEL pode estabelecer critérios e procedimentos próprios de contratação, não seguindo, necessariamente, as regras vigentes para a administração pública federal, desde que o processo licitatório permita uma disputa justa entre interessados, e a obtenção de um contrato econômico, satisfatório e seguro para a agência.

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