A Agência Nacional de Vigilância Sanitária adota a Resol...

De acordo com essa resolução, fica vedada a distribuição de amostra grátis de antimicrobianos.

Toda a documentação relativa à movimentação de entradas, saídas ou perdas de antimicrobianos deverá permanecer arquivada na vigilância sanitária por um período mínimo de dois anos após sua dispensação ou aviamento.

As receitas de antimicrobianos terão validade de trinta dias, a contar da data de sua emissão.

Na embalagem e na rotulagem dos medicamentos que contenham substâncias antimicrobianas, fica dispensada, na tarja preta, a inscrição: Venda sob prescrição médica — Só pode ser vendido com retenção de receita.

A dispensação de medicamentos à base de antimicrobianos de venda sob prescrição somente poderá ser efetuada mediante receita de controle especial, sendo a 1.ª via retida no estabelecimento farmacêutico e a 2.ª via devolvida ao paciente, atestada, como comprovante do atendimento.