Sobre o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica...

Questão Q549589

2011 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - RJ (AFERJ/INVESTERIO/RJ)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Prova: Concurso Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - RJ (AFERJ/INVESTERIO/RJ) - Advogado - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2011 • Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - RJ (AFERJ/INVESTERIO/RJ)

Sobre o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), é correto afirmar que:

o mandato do Presidente e dos Conselheiros é de 2 (dois) anos, vedada a recondução;

é representado legalmente, em juízo ou fora dele, pela Procuradoria;

seu Plenário é composto por um Presidente e 8 (oito) Conselheiros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal;

é composto por um Plenário e uma Procuradoria, que funcionará junto ao Plenário;

o Procurador-Geral será indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda e nomeado pelo Presidente da República, dentre brasileiros de ilibada reputação e notório conhecimento jurídico, depois de aprovado pelo Senado Federal.

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