A adoção constitui-se como uma medida excepcional e irrev...

Questão Q548983

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP) - Analista Ministerial Área Serviço Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP)

A adoção constitui-se como uma medida excepcional e irrevogável estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É correto afirmar que

o adotante deve ser maior de dezoito anos, independentemente do seu estado civil.

não é necessário comprovar nos casos de adoção conjunta, que os adotantes sejam casados civilmente ou que mantenham união estável.

a adoção realizada na mesma cidade de origem da criança e/ou adolescente dispensa a realização do estágio de convivência.

para os casos de adoção internacional, há exigência de estágio de convivência de 30 dias no território de origem da família adotante, sendo dispensado o estágio no território nacional.

o prenome da criança e do adolescente em nenhuma hipótese, poderá ser modificado.

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