O artigo 41 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõ...

Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotando e o cônjuge ou concubino, desde que este tenha completado 18 anos.

Os vínculos de filiação serão mantidos entre o cônjuges ou concubinos que adotaram o filho do outro porem o direito sucessório não é garantido.

É recíproco o direito sucessório entre o adotado, o adotante e seus descendentes, não se estendendo aos ascendentes e colaterais.

Os divorciados e os judicialmente separados poderão adotar conjuntamente, contanto que residam sob o mesmo teto.

Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotando e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.