Segundo o artigo 61 do ECA " a proteção ao trabalho dos a...

Questão Q548800

2009 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição) - Assistente Social - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) do ano 2009 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição)

Segundo o artigo 61 do ECA " a proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei."

Assinale a alternativa INCORRETA que corresponde aos artigos subsequentes a este.

Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

É vedado o trabalho do adolescente em período noturno, realizado entre vinte e duas horas de um dia e seis horas do dia seguinte.

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado o trabalho protegido

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho perigoso, insalubre ou penoso.

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