Questão Q548494
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional de Arquivos - Conarq
Prova: Concurso Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Analista em C&T Pleno I (Código G3) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

A Resolução n.º 17/2003 do CONARQ estabelece procedimento...

A Resolução n.º 17/2003 do CONARQ estabelece procedimentos relativos aos arquivos privados, em consonância com os dispositivos do Decreto n.º 4.073/2002. Com relação a esses arquivos e atos normativos, julgue os itens seguintes.

É de competência do presidente da República declarar os arquivos privados como de interesse público e social.

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