Quando a entrada do estrangeiro no País depender da concessão de visto, a posse ou a propriedade de bens no Brasil, por si só,
confere ao estrangeiro o direito de obter autorização de permanência no território nacional.
confere ao estrangeiro o direito de obter visto de trânsito.
confere ao estrangeiro o direito de obter visto permanente.
confere ao estrangeiro o direito de obter visto de turista.
não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza.
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