Questão Q547524
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Prova: Concurso Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Analista em C&T Pleno 2 (Código E20) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

Quanto à propriedade industrial e à transferência de tec...

Quanto à propriedade industrial e à transferência de tecnologia, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a lei brasileira, é exigido do franqueado submeter ao franqueador uma proposta de contrato, com um prazo máximo de dez dias, antes da assinatura definitiva, provando sua capacidade financeira e regularização com a legislação em vigor.

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