Assinale a alternativa que indica a prerrogativa de um membro do Ministério Público.
Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, percentagens ou custas processuais.
Exercer advocacia pública, sem cobrança de honorários e em defesa de hipossuficientes.
Ser ouvido como testemunha, em local, hora e dia assinalados pela autoridade judicial.
Exercer qualquer outra função pública, inclusive a de magistério, desde que em disponibilidade.
Ingressar e transitar livremente em delegacias de polícia e estabelecimento de internação coletiva.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}