O Ministério da Justiça, como órgão da administração direta federal, possui em sua estrutura organizacional, como órgãos específicos singulares,
Comissão de Anistia e Departamento Penitenciário Nacional.
Secretaria Nacional de Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Conselho Nacional de Segurança Pública e Diretoria de Políticas Penitenciárias.
Comissão de Anistia e Secretaria de Reforma do Judiciário.
Conselho Nacional de Segurança Pública e Defensoria Pública da União.
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