A consolidação do Pacto em Defesa do SUS, de acordo com a portaria GM/MS 399, de 22 de fevereiro de 2006, dar-se-á através de iniciativas que busquem:
Desenvolver ações de qualificação dos profissionais da atenção básica.
Assumir como prioritária a estratégia de saúde da família.
Garantir a infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.
Garantir o financiamento das necessidades do Sistema Único de Saúde.
Garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde.
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