A Portaria Normativa no 3, de 07/05/10 do Ministério do...

#Questão 545321 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

A Portaria Normativa no 3, de 07/05/10 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal − NOSS aos órgãos e entidades do Sistema Pessoal Civil da Administração Pública Federal − SIPEC, com o objetivo de definir

A) uma política centralizada no Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

B) diretrizes gerais para implementação de ações de assistência médica suplementar ao servidor.

C) diretrizes gerais para implementação de ações de vigilância ao ambiente e processos de trabalho e promoção à Saúde do Servidor.

D) uma política centralizada para implantação de ações de vigilância aos diferentes órgãos e entidades, por meio de uma gestão do órgão central.

E) uma política transversal dos diferentes órgãos e entidades da Administração Pública Federal, porém com diretrizes e implantação centralizada na gestão do Sistema Pessoal Civil da Administração Pública Federal.

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