Questão Q544887
2004 Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP) Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Motorista - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP) do ano 2004 • Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)

Sobre as licenças previstas na Lei nº6.677/94, a que o Se...

Sobre as licenças previstas na Lei nº6.677/94, a que o Servidor Público do Estado da Bahia tem direito, é correto afirmar que

I. a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida no caso de enfermidade dos enteados do servidor.

II. a licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie não será considerada como prorrogação.

III. não será concedida licença ao servidor para tratar de interesse particular.

 IV. o servidor não poderá se licenciar do serviço para concorrer a mandato eletivo.

 V. será concedida licença de 05 ( cinco ) dias ao servidor público, para doação de sangue.

Considerando as assertivas acima, é correto afirmar que

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