A estrutura do vencimento do quadro de provimento efetiv...

#Questão 544830 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

A estrutura do vencimento do quadro de provimento efetivo dos servidores dos Quadros Permanente e Suplementar é formada por três Classes, denominadas A, B e C, escalonadas, cada classe, em doze referências. Com relação à estrutura de Remuneração prevista na Lei no 12.956/05, é correto afirmar:

A) Os servidores do Ministério Público poderão receber o adicional noturno, quando realizarem serviço prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.

B) Para os cargos de Analista Ministerial, as Classes B e C são classes que poderão ser alcançadas exclusivamente mediante promoção por tempo de serviço.

C) O vencimento inicial da Classe B terá uma diferença percentual, em relação ao vencimento inicial da Classe A, de 5%.

D) O vencimento inicial da Classe C terá uma diferença percentual, em relação ao vencimento inicial da Classe A, de 15%.

E) Os servidores do Ministério Público não poderão receber o adicional por serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias.

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