Questão Q544785
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) - Analista do Ministério Público Área Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)

Na cidade de Zamunda, empresa de refrigerantes local dis...

Na cidade de Zamunda, empresa de refrigerantes local distribui, na cidade e em município vizinhos, lote de sua bebida mais vendida sem perceber grave defeito de fabricação. O Ministério Público local propõe ação coletiva em defesa dos interesses individuais homogêneos da população local, alegando tratar-se de interesses de natureza indivisível de titularidade dos habitantes daquela região. O processo é distribuído para a segunda vara daquela comarca. Julgada procedente a ação, sem qualquer recurso, o Ministério Público dá início à execução da sentença. Nesse caso,

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...