São inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justi...

A

tiverem exercido, em caráter definitivo, em qualquer período, a função de Corregedor-Geral do Ministério Público.

B

tenham sido afastados do cargo, nos últimos seis anos, por conduta incompatível ou abuso de poder.

C

tenham se afastado da carreira, por prazo superior a noventa dias, no biênio anterior, salvo por motivo de saúde.

D

tiverem exercido, a qualquer momento, a presidência de entidade de classe.

E

houverem sido condenados por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado.