NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministé...

#Questão 544753 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Amapá - MPE AP, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público, segundo a Constituição do Estado do Amapá,

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