A aplicação de sanções disciplinares aos membros do Mini...

#Questão 544644 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretário de Promotoria e Curadoria

A aplicação de sanções disciplinares aos membros do Ministério Público é atribuição do:

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