É da competência do Conselho Superior do Ministério Públi...

A

Julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar

B

Indicar ao Procurador-Geral de Justiça os candidatos à remoção e promoção por merecimento, em lista tríplice

C

Aprovar o regulamento do estágio probatório na carreira do Ministério Público

D

Realizar cursos para aperfeiçoamento e especialização de membros do Ministério Público

E

Propor ao Procurador-Geral de Justiça a criação de cargos auxiliares