É da competência do Conselho Superior do Ministério Públi...

#Questão 544604 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPE RN, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É da competência do Conselho Superior do Ministério Público:

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