São deveres dos membros do Ministério Público, exceto:
Alterar seu entendimento jurídico por ordem do Procurador-Geral de Justiça
Obedecer aos prazos processuais
Manter ilibada conduta pública e particular
Indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos
Assistir aos atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}