São atribuições do Promotor de Justiça, em matéria da Inf...

#Questão 544596 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPE RN, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São atribuições do Promotor de Justiça, em matéria da Infância e da Juventude, exceto:

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