Questão Q543566
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Prova: Concurso Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE) - Analista de Desenvolvimento Logístico Área Operação Portuária - Especialidade: Gestão Ambiental (Classe I) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 200 • Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE)

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A Resolução n.º 20/1986 do CONAMA estabelece padrões para a qualidade da água em diversos aspectos, tais como concentração de coliformes e de oxigênio dissolvido, materiais flutuantes, turbidez, pH e outros. Se a carga poluidora ultrapassar apenas um desses padrões, a licença para o lançamento de efluentes em corpo d’água pode ser concedida, desde que o empreendedor se comprometa a corrigir o problema em prazo definido.

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